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Redução de tarifas injetará R$ 246 bi no PIB até 2040, diz ministério Publicado em 08/11/2021
A redução em 10% da Tarifa Externa
Comum (TEC) para a importação de 87% dos produtos de fora do Mercosul injetará
R$ 246 bilhões na economia brasileira até 2040, disse hoje (5) o secretário
especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da
Economia, Roberto Fendt. Segundo ele, as exportações aumentarão R$ 280 bilhões
no mesmo período, com a inserção internacional da indústria brasileira.
A medida aumentará as importações em
R$ 290 bilhões e os investimentos em R$ 139 bilhões no mesmo período. Em
relação à inflação, a redução da TEC reduzirá em 0,3% o nível de preços de
longo prazo (entre 10 e 15 anos), informou Fendt, mas pode ter um impacto maior
no curto prazo.
De acordo com o secretário especial,
a necessidade de conter a inflação justificou a urgência da medida, que valerá
até 31 de dezembro de 2022. “A razão de termos tomado essa medida agora, antes
de que tenhamos um consenso entre os quatro membros do Mercosul é a necessidade
e urgência de atuar sobre a inflação”, disse o secretário.
O secretário especial disse que as
taxas de juros são o principal instrumento do governo para controlar a
inflação. No entanto, acrescentou que a redução das tarifas também pode
contribuir para segurar os preços, principalmente em um momento de alta
acentuada do dólar e de restrições a fluxos comerciais, que encarecem os fretes
internacionais.
Fendt esclareceu que a decisão não é
ilegal porque está amparada em artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul, que
permite medidas unilaterais (sem o aval dos outros países do bloco) em caso de
proteção da vida e da saúde da população.
Negociações
Apesar de a medida ser temporária, o
secretário especial informou que o governo pretende negociar com os países do
Mercosul, ao longo dos próximos meses, para que a redução seja permanente.
Segundo Fendt, a Argentina e o Paraguai aceitaram a redução em 10% das tarifas
dos itens produzidos fora do Mercosul, e o Uruguai também é favorável ao corte
da TEC, mas pede liberdade para que os países do bloco negociem acordos
bilaterais fora do Mercosul.
Inicialmente, informou o secretário,
o Brasil defendia que todos os produtos de fora do Mercosul tivessem a tarifa
de importação reduzida em 10%. No entanto, após negociações com a Argentina,
veículos, alguns tipos de autopeças e produtos em regimes especiais, como
vestuário, calçados, lácteos e pêssegos, tiveram as tarifas mantidas.
Para o secretário especial, a redução
da TEC é essencial para a modernização do Mercosul. A medida, comentou, ajudará
a valorizar o bloco econômico. “Desde que a TEC foi criada, em 1994, esse é o
primeiro movimento concreto, ambicioso, de redução da nossa tarifa externa
comum. Não se trata aqui de um movimento hostil ao Mercosul, o Brasil valoriza
o Mercosul, o Brasil na verdade quer um Mercosul forte, moderno, que de fato
responda aos anseios da sociedade brasileira”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil